LEI Nº 3501 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal "Caricy Boareto Mansur", localizada no Jardim Mariana II.

PROJETO DE LEI Nº 3682/2017, de 20.09.2017.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada a Creche Municipal "CARICY BOARETO MANSUR", localizada na Rua Radialista Carlos Ramon Mazarão, s/nº, Jardim Mariana II.

Art. 2º A Creche destina-se ao atendimento da Educação Infantil, em conformidade com Lei 9.394/96 e as demais legislações e diretrizes referentes à Educação Infantil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 22 DE SETEMBRO DE 2017.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE